Maranhão de Morais, Tâmara, e Sidney Fiori Junior. “Violência E Revitimização De Crianças E Adolescentes Na Comarca De Natividade TO: Rede De Proteção E Atuação Do Ministério Público à Luz Das Leis Nº 13.431 2017 E Nº 14.344 2022 ”. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Estado Do Tocantins, vol. 18, nº 1, fevereiro de 2026, p. 138-61, https://cesaf.mpto.mp.br/revista/index.php/revistampto/article/view/156.