Batista de Siqueira Filho, Miguel. “A Imputação Penal Preliminar Como Problema De Linguagem: Da Tipicidade à Textualização Processual”. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Estado Do Tocantins, vol. 18, nº 1, fevereiro de 2026, p. 9-35, doi:10.65596/revjurmpto.v18.148.