S. Chagas Barreto e L. Lima de Castro Ferreira, “A Atuação do Ministério Público do Estado do Tocantins na Efetivação do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: Desafios e Perspectivas do Programa Família Acolhedora”, Revista Jurí­dica do MPTO, vol. 18, nº 1, p. 73–87, fev. 2026.