T. Maranhão de Morais e S. Fiori Junior, “Violência e Revitimização de Crianças e Adolescentes na Comarca de Natividade/TO: Rede de Proteção e Atuação do Ministério Público à Luz das Leis nº 13.431/2017 e nº 14.344/2022 ”, Revista Jurí­dica do MPTO, vol. 18, nº 1, p. 138–161, fev. 2026.