E. Batista de Lima e keila Fernandes Santos Stakoviak, “Análise da implementação de Núcleos de Acessibilidade no Ministério Público Brasileiro: Barreiras e Oportunidades para a Inclusão da Pessoa com Deficiência”, Revista Jurí­dica do MPTO, vol. 18, nº 1, p. 185–209, fev. 2026.