Messias Ramos, A. (2021) “Breves considerações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a atuação do Ministério Público”, Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins, 14(1). Disponível em: https://cesaf.mpto.mp.br/revista/index.php/revistampto/article/view/50 (Acessado: 12 setembro 2025).