Chagas Barreto, S. e Lima de Castro Ferreira, L. (2026) “A Atuação do Ministério Público do Estado do Tocantins na Efetivação do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: Desafios e Perspectivas do Programa Família Acolhedora”, Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins, 18(1), p. 73–87. Disponível em: https://cesaf.mpto.mp.br/revista/index.php/revistampto/article/view/160 (Acessado: 7 fevereiro 2026).