Chagas Barreto, S. e Lima de Castro Ferreira, L. (2026) “A Atuação do Ministério Público do Estado do Tocantins na Efetivação do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: Desafios e Perspectivas do Programa Família Acolhedora”, Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins, 18(1), p. 73–87. doi: 10.65596/revjurmpto.v18.160.