Batista de Lima, E. e Fernandes Santos Stakoviak, keila (2026) “Análise da implementação de Núcleos de Acessibilidade no Ministério Público Brasileiro: Barreiras e Oportunidades para a Inclusão da Pessoa com Deficiência”, Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins, 18(1), p. 185–209. Disponível em: https://cesaf.mpto.mp.br/revista/index.php/revistampto/article/view/154 (Acessado: 7 fevereiro 2026).