Batista de Siqueira Filho, M. (2026) “A Imputação Penal Preliminar como Problema de Linguagem: da Tipicidade à Textualização Processual”, Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins, 18(1), p. 9–35. Disponível em: https://cesaf.mpto.mp.br/revista/index.php/revistampto/article/view/148 (Acessado: 7 fevereiro 2026).