Batista de Siqueira Filho, M. (2026) “A Imputação Penal Preliminar como Problema de Linguagem: da Tipicidade à Textualização Processual”, Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins, 18(1), p. 9–35. doi: 10.65596/revjurmpto.v18.148.