Messias Ramos, Angelita. 2021. “Breves considerações Sobre a Política Nacional De Resíduos Sólidos E a atuação Do Ministério Público”. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Estado Do Tocantins 1 (19). https://cesaf.mpto.mp.br/revista/index.php/revistampto/article/view/50.