VICENTE DA SILVA, Ricardo. As teses de defesa no tribunal do júri: o erro de tipo e o erro de proibição. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 29–45, 2021. DOI: 10.65596/revjurmpto.v12.6. Disponível em: https://cesaf.mpto.mp.br/revista/index.php/revistampto/article/view/6. Acesso em: 13 dez. 2025.