CHAGAS BARRETO, Suiana; LIMA DE CASTRO FERREIRA, Lucas. A Atuação do Ministério Público do Estado do Tocantins na Efetivação do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: Desafios e Perspectivas do Programa Família Acolhedora. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins, [S. l.], v. 18, n. 1, p. 73–87, 2026. Disponível em: https://cesaf.mpto.mp.br/revista/index.php/revistampto/article/view/160. Acesso em: 7 fev. 2026.