MARANHÃO DE MORAIS, Tâmara; FIORI JUNIOR, Sidney. Violência e Revitimização de Crianças e Adolescentes na Comarca de Natividade/TO: Rede de Proteção e Atuação do Ministério Público à Luz das Leis nº 13.431/2017 e nº 14.344/2022 . Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins, [S. l.], v. 18, n. 1, p. 138–161, 2026. Disponível em: https://cesaf.mpto.mp.br/revista/index.php/revistampto/article/view/156. Acesso em: 7 fev. 2026.