BATISTA DE SIQUEIRA FILHO, Miguel. A Imputação Penal Preliminar como Problema de Linguagem: da Tipicidade à Textualização Processual. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins, [S. l.], v. 18, n. 1, p. 9–35, 2026. Disponível em: https://cesaf.mpto.mp.br/revista/index.php/revistampto/article/view/148. Acesso em: 7 fev. 2026.