BATISTA DE SIQUEIRA FILHO, Miguel. A Imputação Penal Preliminar como Problema de Linguagem: da Tipicidade à Textualização Processual. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins, [S. l.], v. 18, n. 1, p. 9–35, 2026. DOI: 10.65596/revjurmpto.v18.148. Disponível em: https://cesaf.mpto.mp.br/revista/index.php/revistampto/article/view/148. Acesso em: 18 abr. 2026.