Chagas Barreto, S.; Lima de Castro Ferreira, L. A Atuação Do Ministério Público Do Estado Do Tocantins Na Efetivação Do Direito à Convivência Familiar E Comunitária: Desafios E Perspectivas Do Programa Família Acolhedora. Revista Jurí­dica do MPTO 2026, 18, 73-87.