[1]
Chagas Barreto, S. e Lima de Castro Ferreira, L. 2026. A Atuação do Ministério Público do Estado do Tocantins na Efetivação do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: Desafios e Perspectivas do Programa Família Acolhedora. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins. 18, 1 (fev. 2026), 73–87. DOI:https://doi.org/10.65596/revjurmpto.v18.160.