Alienação Parental em frente ao universo Psicológico e Jurídico - Santos Machado Filgueira Paes, Laryssa (Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins, 2022)
A Alienação Parental é um tema intrigante devido sua importância social. Neste artigo será exposto o dever de intervenção mínima do Estado nas relações familiares, juntamente a problemática da alienação parental desde sua origem até os meios preventivos e coercitivos para dirimi-la. O objetivo principal é mostrar que além da alienação ser, por si só, um abuso emocional contra o infante, configura-se como doença que produz efeitos determinantes no progenitor alienado da relação. Veremos que, se verificada a alienação parental no processo de separação ou em qualquer outro momento, a síndrome pode ser repelida e até mesmo não ser instalada na criança, de modo a evitar as futuras sequelas na adolescência ou até mesmo na fase adulta, com espeque no ordenamento jurídico que proíbe tais condutas. O tema na sociedade é pouco discutido por ser tão doloroso, no entanto, desperta grande interesse não só na área do direito, como também na área da psicologia. Nesse sentido, propõe-se uma análise da Lei da Alienação Parental nº 12.318/2010 que, bem mais do que descrever direitos e condutas, prevê punições aos responsáveis pela prática de atos.