Messias Ramos, Angelita. “Breves considerações Sobre a Política Nacional De Resíduos Sólidos E a atuação Do Ministério Público”. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Estado Do Tocantins, vol. 14, nº 1, dezembro de 2021, doi:10.65596/revjurmpto.v14.50.