DE SOUZA LIMA, Divino Humberto; DE MATOS GONÇALVES, André Luiz; LIMA DE CASTRO FERREIRA, Lucas; VENDRAMINI GONÇALVES, Rodrigo. Assistência à saúde da Pessoa Idosa como garantia de Justiça Social: reflexões acerca do segurado de Planos de Saúde na faixa etária protegida pelo Estatuto do Idoso. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins, [S. l.], v. 16, n. 1, 2024. DOI: 10.65596/revjurmpto.v16.87. Disponível em: http://cesaf.mpto.mp.br/revista/index.php/revistampto/article/view/87. Acesso em: 13 dez. 2025.