RODRIGUES DE SIQUEIRA, Paulo Alexandre. A proteção do Rio Tocantins e seus afluentes na visão dos Direitos Humanos. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins, [S. l.], v. 15, n. 1, p. 18, 2022. DOI: 10.65596/revjurmpto.v15.70. Disponível em: http://cesaf.mpto.mp.br/revista/index.php/revistampto/article/view/70. Acesso em: 15 dez. 2025.