MESSIAS RAMOS, Angelita. Breves considerações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a atuação do Ministério Público. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins, [S. l.], v. 14, n. 1, 2021. DOI: 10.65596/revjurmpto.v14.50. Disponível em: http://cesaf.mpto.mp.br/revista/index.php/revistampto/article/view/50. Acesso em: 15 dez. 2025.